Leis e decretos que regulamentam a avaliação, adoção e certificação dos manuais escolares

Decreto-Lei n.º 5/2014 de 14 de janeiro Define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer … Continuar a ler Leis e decretos que regulamentam a avaliação, adoção e certificação dos manuais escolares