manuais escolares

A época dos manuais escolares

Lisboa, 27 de agosto de 2019

Editores fazem ponto de situação sobre época dos manuais escolares

  • os vouchers e o estado preocupante das livrarias
  • o carácter especial dos manuais do 1.º ciclo
  • o alargamento da gratuitidade até ao 12.º ano
  • o fim da discriminação dos alunos dos Cursos Profissionais e CEF
  • uma mensagem aos alunos, aos pais e aos professores

A menos de um mês da abertura oficial do ano letivo 2019/2020, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros – APEL faz um ponto de situação público sobre a época dos manuais escolares que está a decorrer:

• As editoras acautelaram todos os procedimentos necessários para um eficaz abastecimento do mercado, apesar de não terem recebido dados concretos sobre o número de vouchers atribuídos e, por consequência, o número de manuais novos que o Estado pretende distribuir. Contudo, há mais dois aspetos preocupantes que importa destacar: o atraso no processo de registo de alguns manuais na plataforma MEGA, que colocará dificuldades às famílias no processo de encomenda e poderá levar a que muitos pais tenham de repetir em setembro o processo de recolha de vouchers e encomenda de manuais para algumas disciplinas que não foram tratadas atempadamente; e o atraso no pagamento às livrarias. Conforme notícias recentes, um número muito significativo de livrarias e papelarias não está a receber atempadamente o pagamento por parte do Estado referente aos manuais já disponibilizados às famílias em troca dos vouchers, o que lhes causa sérios constrangimentos de fundo de maneio. A APEL espera que o Ministério da Educação tome rapidamente as diligências necessárias para resolver esse estrangulamento financeiro dos livreiros, agentes indispensáveis numa sociedade livre e culturalmente ativa;

• Temos assistido com preocupação às manifestações de desagrado em relação ao estado de alguns manuais reutilizados entregues às famílias. É uma situação que se verifica em relação aos livros do 1.º ciclo, que são concebidos seguindo critérios e estratégias pedagógicas adequadas às idades desses alunos, que visam fundamentalmente garantir a eficácia das aprendizagens e que são essenciais para o seu futuro sucesso escolar. Não é demais sublinhar que o contexto do 1.º ciclo é especial e diferente dos outros níveis de ensino – prova disso é que, do 5.º ao 12º anos de escolaridade, e à exceção dos manuais escolares de línguas estrangeiras, nenhum manual tem espaços para escrever ou exercícios para preencher;

• O alargamento da gratuitidade até ao 12.º ano é uma das novidades deste ano (à exceção do concelho de Lisboa, onde, por iniciativa da autarquia, já foi implementada no ano letivo anterior). Nesse contexto, é importante informar as famílias que, neste primeiro ano de implementação, todos os alunos do 7.º ano ao 12.º ano que frequentam as escolas públicas têm direito a manuais escolares totalmente novos e não reutilizados para todas as disciplinas. Da mesma forma, é relevante dar conta do facto de, no caso das disciplinas em que há exames nacionais – por exemplo, Português e Matemática no 9.º ano e algumas do 11º e 12º anos – os alunos devem guardar os manuais até ao fim do ciclo e só os têm de devolver após os exames;

• Ainda em relação ao alargamento da medida, é justo saudar o facto de, pela primeira vez, os alunos que frequentam os Cursos Profissionais e CEF (Cursos de Educação e Formação) terem também direito aos manuais gratuitos, garantindo assim o acesso destes alunos a estas importantes ferramentas de aprendizagem.

Por fim, mas não menos importante, a APEL faz questão em endereçar palavras de incentivo e de apoio aos alunos, pais e professores, desejando-lhes um excelente novo ano letivo e reafirmando o compromisso dos editores escolares em continuar a contribuir, através do seu trabalho editorial, para a eficácia do sistema de ensino e para o sucesso educativo dos nossos alunos.

Consulte aqui o comunicado de imprensa.

 

APEL – Comissão do Livro Escolar

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