Nota sobre o acordo com o Governo sobre a nova Convenção de Preços dos Manuais Escolares

Lisboa, 2 de julho de 2018

Na passada sexta-feira, dia 29 de junho, a APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e o Governo chegaram a acordo para a nova Convenção de Preços dos Manuais Escolares.

Este acordo só foi possível porque, em matérias de Educação, comprovadamente, os Editores são parte da solução e não do problema. Mais uma vez, os Editores colocaram os melhores interesses de alunos, famílias e comunidade educativa acima dos seus próprios, conscientes que os livros e demais recursos didáticos que desenvolvem são determinantes para o sucesso de alunos e professores.

Há um ponto essencial a registar neste acordo: a disponibilização de licenças digitais, complementares aos livros escolares, aos alunos que frequentam as escolas públicas do 1.º ao 6.º ano, uma iniciativa que vai ao encontro das expectativas da comunidade para uma maior utilização de recursos digitais em ambiente educativo. É justo sublinhar que este passo só é possível graças ao trabalho que os Editores têm desenvolvido ao longo dos anos, com base, exclusivamente, em investimento próprio em tecnologia e recursos altamente qualificados.

Este acordo resulta de um processo difícil, complexo e longo. Os Editores já estão a correr contra o tempo por forma a diminuir os impactos no abastecimento do mercado para o próximo ano letivo.

A convenção agora assinada vigorará durante quatro anos, com os preços a serem atualizados de acordo com a inflação, ou seja, continuará a não haver aumento real nos livros escolares. Este facto traz enormes dificuldades acrescidas para os Editores, considerando, por um lado, o decréscimo progressivo do número de alunos e o subsequente decréscimo nas vendas, agravado pelo sistema de reutilização obrigatório; e por outro, a exigência de aumentar o investimento no digital para assegurar a disponibilização dos conteúdos digitais do 1.º ao 6.º, em complemento aos manuais em papel, sendo que os custos de desenvolvimento nesta área são mais elevados.

Neste contexto – que, convém lembrar, tem como pano de fundo uma crise no setor do livro que se arrasta desde o início da presente década – as empresas editoriais vão entrar num inevitável e difícil processo de reestruturação, cujo impacto se fará sentir nesta importante indústria cultural.

 

Consulte aqui o comunicado de imprensa.

 

APEL – Comissão do Livro Escolar

 

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