Ministério reforça legitimidade do apoio das editoras às escolas e professores

Lisboa, 18 de abril de 2017

Após vários meses em que muitas foram as dúvidas que surgiram sobre a legitimidade e a importância do apoio que as editoras dão às escolas e aos professores, a APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros saúda o esclarecimento que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) enviou a propósito da oferta de manuais escolares e demais recursos didático-pedagógicos.

No referido esclarecimento, enviado no passado dia 24 de março aos diretores de todos os estabelecimentos de ensino públicos, a DGEstE informou que os editores podem enviar, para cada estabelecimento de ensino, uma amostra completa de cada novo projeto de manual escolar (incluindo os respetivos recursos didático-pedagógicos complementares) e um conjunto de exemplares dos novos manuais para disponibilização aos professores, ficando ao cuidado da escola a respetiva distribuição.

Este esclarecimento decorre do que já estava previsto na Lei n.º 47/ 2006 e põe fim à especulação existente, realçando a importância e legitimidade do apoio dos editores, nomeadamente o bom funcionamento do sistema de ensino através da oferta dos manuais escolares e demais recursos educativos às escolas e aos professores.

Assim, a APEL já informou os estabelecimentos de ensino que vai aconselhar os editores a cumprir as recomendações da DGEstE com o rigor de sempre, possibilitando que os professores tenham acesso aos materiais e ferramentas necessárias para, dentro do prazo definido, tomar uma decisão relativamente aos projetos editoriais que pretendem adotar e que serão o instrumento-base do seu trabalho com os alunos durante vários anos.

APEL – Comissão do Livro Escolar

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