Grupo de Trabalho sobre gratuitidade dos Manuais Escolares falhou missão por responsabilidade do Ministério da Educação

Lisboa, 13 de novembro de 2016

A APEL vem informar que o Grupo de Trabalho para os Manuais Escolares, criado em maio último, falhou os objetivos a que se propunha por exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação.

A gestão ad-hoc e pouco produtiva com que o Chefe de Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação conduziu o Grupo de Trabalho é lamentável e nada condizente com o grau de responsabilidade inerente, e impediu a concretização de propostas concretas.

 De recordar que o referido Grupo de Trabalho foi criado através do Despacho n.º  6861/2016 do Ministério da Educação em 13 de maio de 2016, com a missão de definir “um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória”.

 A criação deste grupo foi encarada pela APEL como uma oportunidade de se debater e encontrar um modelo de gratuitidade que fosse sustentável e compatível com os princípios constitucionais de liberdade e equidade no acesso e sucesso na educação. Foi nesse sentido que os editores escolares trabalharam, disponibilizando vários documentos e pareceres ao demais parceiros para uma discussão séria, ampla e aprofundada, provando o sentido de responsabilidade e a vontade de compromisso dos editores.

Infelizmente, os representantes do Ministério da Educação não proporcionaram as condições fundamentais para que essa discussão fosse produtiva e, para que não haja dúvidas sobre esta matéria, a APEL desafia a que sejam tornadas públicas as atas das reuniões, bem como todos os elementos que permitirão avaliar a forma como este grupo de trabalho foi conduzido.

Pelo exposto, a APEL não poderia, em consciência, ser conivente e aprovar um documento que não é mais do que uma “capa” para os pareceres redigidos pelas diferentes entidades representadas no Grupo de Trabalho – documentos esses que a APEL entende também que devem ser tornados públicos.

É aos representantes do Ministério da Educação que se tem de apontar o incumprimento da missão definida para o Grupo de Trabalho, como se houvesse interesse em continuar a alimentar a confusão e a instabilidade neste setor.

Por estes dias, poder-se-ia estar a anunciar uma política do manual escolar do Século XXI, condizente com os desafios que os alunos e os professores enfrentam, e que permitisse uma construção eficaz de uma sociedade do conhecimento. Foi nesse sentido que os editores trabalharam e apresentaram estudos e pareceres de entidades independentes e altamente respeitadas.

Infelizmente, não era esse o espírito presente nos responsáveis pela condução do Grupo de Trabalho, que se mostraram insensíveis à maioria das recomendações, em particular, às questões de igualdade de acesso e sucesso na educação, expressamente previstas na Constituição.

 A Comissão do Livro Escolar da APEL

Consulte aqui o comunicado de imprensa.

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