Alterações na certificação e adoção de manuais

Na sequência de vários contactos da parte de orgãos da comunicação social a solicitar uma reação sobre a publicação do Despacho n.º 13331 – A/2016, em Diário de República, a APEL divulga a sua posição relativamente à revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017.

A propósito do Despacho n.º 13331 – A/2016, publicado em Diário de República, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros entende que, com o referido Despacho, o Ministério da Educação tem o objetivo de esclarecer quais os manuais escolares que, por razões pedagógicas e pressupostos promotores e facilitadores das aprendizagens, podem ter espaços livres para escrever sem que tal constitua um impedimento inultrapassável à sua eventual reutilização. Esses manuais escolares são os destinados ao 1.º ciclo do ensino básico e os manuais escolares de Língua Estrangeira dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

Este despacho vem na linha das instruções dadas pelo Ministério de Educação aos estabelecimentos de ensino no arranque do presente ano letivo, as quais determinam que os manuais escolares do 1.º ano “devem ser utilizados normalmente e de forma plena pelos alunos, podendo estes, designadamente, preencher e escrever nos “espaços livres” especialmente destinados ao efeito”, não devendo “ser considerado em mau estado um manual utilizado nos termos do número anterior e não devem os alunos ser impedidos de fazer tal utilização”.

Por conseguinte, os manuais escolares em questão que se encontram atualmente em uso continuarão inalterados até ao fim da respetiva vigência, que é de seis anos a contar do momento da adoção, uma vez que refletem os cuidados e as preocupações expressas no Despacho agora publicado.