Editores escolares ilibados em queixa apresentada ao provedor de justiça

Lisboa, 18 de julho de 2016

Em audiência realizada a 29 de junho último, os editores escolares da APEL prestaram todas as informações e esclarecimentos à Provedoria de Justiça a propósito da queixa apresentada sobre os manuais escolares.

No seguimento dos pedidos feitos pela APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, os representantes desta associação foram recebidos em audiência na Provedoria de Justiça, no passado dia 29 de junho. Em causa: a queixa apresentada por cidadãos em setembro de 2015 em relação aos manuais escolares, com base na qual foram feitas acusações gravíssimas aos editores, difundidas pela generalidade dos meios de comunicação social.

Assim, o primeiro esclarecimento a fazer é que, ao contrário do que foi noticiado, a queixa apresentada ao Provedor de Justiça não visa a APEL nem nenhum dos seus associados.

Como a APEL sempre afirmou, ficou claro que os editores escolares cumprem rigorosa e escrupulosamente a legislação relativa aos manuais escolares. Na referida audiência, os editores disponibilizaram todas as informações e todos os esclarecimentos relacionados com a atividade, provando que os manuais escolares só são alterados em consequência de mudanças definidas pelo Ministério da Educação, como, aliás, a Lei estipula. O caso concreto dos Novos Programas e Metas Curriculares é paradigmático: as alterações que os editores tiveram de fazer nos manuais foram consequência das decisões tomadas pelo Ministério da Educação.

A propósito da questão das Metas Curriculares, foi dada informação factual que prova que muitos foram os manuais escolares cuja vigência foi superior aos seis anos definidos pela lei, facto que se ficou a dever às diligências dos editores escolares para evitar transtornos maiores ao funcionamento do sistema de ensino.

A APEL considera que os factos aqui expostos são merecedores da devida atenção dos meios de comunicação social pois, a par da necessária e pertinente informação da opinião pública, está a justa defesa do bom nome e da reputação dos editores escolares portugueses que, de modo injustificado e muitas vezes grosseiro, têm sido atacados.

APEL – Comissão do Livro Escolar

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